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A Igreja de Deus no Brasil está impedida de utilizar o termo “faculdade” e de anunciar que ministra cursos superiores. 

A decisão liminar foi obtida por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás.

De acordo com a Procuradoria, inúmeros estudantes do Estado eram atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido pelo Ministério da Educação, fornecido pela instituição auto-titulada Fateid (Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus).

A suposta instituição de ensino, que fica no Parque Amazônia, em Goiânia, anunciava publicamente cursos de “bacharelado em Teologia” e “mestrado em ministério”. Segundo o MPF, no entanto, tais cursos não passam de seminários religiosos, sem qualquer autorização legal.

A ação do Ministério Público Federal também atinge a União, pois apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu na questão.

Na decisão judicial, a Igreja de Deus no Brasil informa que suspendeu as atividades da Fateid até eventual deferimento total do credenciamento junto ao MEC. Outra medida adotada foi mudar o nome da instituição, que voltou a se chamar Seid (Seminário da Igreja de Deus).

fonte: revista jurídica Última Instância

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