Um Projeto de Lei Interessante!

Projeto de Lei do Senador Cristovan Buarque obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas.

Texto enviado pela minha querida Thahy.

Conheci a realidade da escola pública brasileira, aos 22 anos quando precisei fazer o estágio de psicologia escolar na faculdade. Até então o único contato que tive com escolas públicas foi visitar uma ou outra, no interior que minha avó e tias moram, mas como era muito nova, não tinha opinião nenhuma formada a respeito. [Lembro de uma biblioteca com diversos livros do monteiro lobato e o sítio, mas só]

No estágio encontrei uma realidade completamente diferente da minha: banheiros destruídos, salas quentes e sem ventiladores, carteiras com pregos aparecendo… e professores desmotivados, estafados e medicados. Traduzindo: um caos geral.

Durante os seis meses do estágio aprendi a conhecer um brasil que eu sabia que existia, mas que estava restrito aos jornais e televisão… longe da realidade social que cresci. Lembro que ficava me perguntando para quê pagamos tantos impostos, se a maioria das escolas públicas não recebem o mínimo de atenção dos governantes, se a qualidade do ensino e – mais importante – um ambiente de estudo e convivência social eram simplesmente riscados da lista de ‘urgências’ como algo supérfulo.

De lá pra cá fui compreendendo que quanto menos se educa uma população, menos ela cobra: pela carência de informação passa a desconhecer seus direitos. Desconhecendo os direitos, pouco valor se dá ao que não lhe é interessante ou prazeroso fazer. Dando pouco valor aquilo, se vandaliza, ridiculariza e odeia aquilo. E quanto mais se odeia, menos informações se busca, para compreender o problema.

Nos deparamos então num ciclo vicioso. Onde a falta de interesse em manter uma população educada e politicamente ativa acarreta cada vez mais um ensino de péssima qualidade e uma convivência social cada vez mais turbulenta.

Engana-se quem acredita que a escola só serve para aprender coisas que não se vai utilizar na vida adulta. A escola é um dos importantes cenários da nossa vida: lá aprendemos a como nos comportar em grupos, quais tipos de pessoas e comportamentos nos interessam, qual jeito de ser e se comportar é mais ’socialmente reforçável’ e por aí vai.

Quando não se tem essa compreensão da importância da educação, continuamos a viver em dois países: um, onde quem pode pagar tem uma educação fantástica [só basta saber aproveitar e valorizar] e quem não pode pagar tem contato com uma vida social conturbada, salas sucateadas e professores cada vez mais assustados, despreparados e acuados.

É por isso que boto fé nesse projeto criado pelo Senador Cristovan Buarque, no ano de 2007. O projeto já está pronto para a Pauta na comissão de constituição para ser aprovado.

Leia o que pretende o Senador Cristovan Buarque para reverter – um pouco – esta situação de descaso e corrupção branda, quase imperceptível:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480 , DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014. Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas. JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior.

Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente.

Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação.

É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE.

Nós, como sociedade civil devemos monitorar o andamento deste projeto. Imagina só, como seria lindo… ver os dignissimos senhores e senhoras da política brasileira indo pegar seus familiares, numa escola pública do seu estado… Será que essa turminha do barulho iria até a escola sendo escoltados por seguranças e dirigindo carros blindados ou levariam seus afetos pela mão, conversando com os outros pais de alunos e participando das reuniões escolares?

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