Liminar Suspende Falsa Faculdade de Teologia
A Igreja de Deus no Brasil está impedida de utilizar o termo “faculdade” e de anunciar que ministra cursos superiores.
A decisão liminar foi obtida por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás.
De acordo com a Procuradoria, inúmeros estudantes do Estado eram atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido pelo Ministério da Educação, fornecido pela instituição auto-titulada Fateid (Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus).
A suposta instituição de ensino, que fica no Parque Amazônia, em Goiânia, anunciava publicamente cursos de “bacharelado em Teologia” e “mestrado em ministério”. Segundo o MPF, no entanto, tais cursos não passam de seminários religiosos, sem qualquer autorização legal.
A ação do Ministério Público Federal também atinge a União, pois apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu na questão.
Na decisão judicial, a Igreja de Deus no Brasil informa que suspendeu as atividades da Fateid até eventual deferimento total do credenciamento junto ao MEC. Outra medida adotada foi mudar o nome da instituição, que voltou a se chamar Seid (Seminário da Igreja de Deus).
fonte: revista jurídica Última Instância
